Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001877-04.2011.5.12.0010

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO AFASTADA PELA DECISÃO EMBARGADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC . Embargos de declaração não providos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DE JORNADA. OMISSÃO INEXISTENTE. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001877-04.2011.5.12.0010. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)