Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000781-05.2016.5.11.0010

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000781-05.2016.5.11.0010, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 04/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. TRABALHADOR AVULSO. HORAS EXTRAS EXCEDENTES À 6.ª DIÁRIA E 36.ª SEMANAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. Não se divisa a existência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000781-05.2016.5.11.0010. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1000865-60.2017.5.02.0444

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 07/10/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDOS PELA LEI 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. TRABALHADOR AVULSO. HORAS EXCEDENTES À 6.ª DIÁRIA E INTERVALO INTRAJORNADA. INDEPENDENTE DO OPERADOR PORTUÁRIO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000865-60.2…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001387-84.2017.5.02.0445

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 17/06/2020

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001877-04.2011.5.12.0010

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 04/03/2020

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO AFASTADA PELA DECISÃO EMBARGADA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC . Embargos de declaração não providos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DE JORNADA. OMISSÃO INEXISTENTE. A…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001510-65.2013.5.12.0056

2ª Turma · Rel. Delaide Miranda Arantes · j. 04/03/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, II, do CPC. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001510-65.2013.5.12.0056. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010140-13.2024.5.03.0077

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 21/10/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÃO / CONTRADIÇÃO / OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADA(S). Nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração se restringe às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos do recurso. No caso dos autos, conforme se vislumbra da ementa e de todo o texto do acórdão proferido por esta 2.ª Turma, foi devi…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas