Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010513-71.2023.5.15.0133

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AMBIENTE FRIO. MATÉRIA FÁTICA. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista. 2. A parte agravada não demonstra o desacerto da decisão denegatória. 3. No caso em voga o Regional, com esteio nos elementos de prova constantes dos autos, concluiu pela presença do agente insalubre em razão da exposição habitual do agente ao ambiente frio. Assim, concluir de forma diversa demandaria o reexame de fatos e provas, o que é inviável ante o óbice da Súmula n° 126 do TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010513-71.2023.5.15.0133. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/10/2025. Juntado aos autos em 04/11/2025.)