Agravo 0010835-30.2023.5.03.0132

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126, DO TST. 1. O Tribunal Regional, com fundamento na análise do conjunto fático-probatório, especialmente na perícia técnica, concluiu que a reclamante estava exposta de forma diária e habitual ao agente "frio" ao trabalhar em câmara frigorífica com temperatura de +1,2°C, sem o fornecimento de EPIs adequados para neutralização do risco. 2. Diante da ausência de prova em sentido contrário, prevalecem as conclusões periciais e a presunção de veracidade do laudo técnico. 3. A pretensão recursal de afastamento da caracterização da insalubridade demandaria o reexame de fatos e provas, conduta vedada nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126, do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010835-30.2023.5.03.0132. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 12/02/2025. Juntado aos autos em 21/02/2025.)