JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011185-58.2022.5.15.0022

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
28/10/2025
Data de publicação
04/11/2025

TST – Agravo 0011185-58.2022.5.15.0022, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 28/10/2025, p. 04/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FIXADAS. INOBSERVÂNCIA DO REGRAMENTO CONTIDO NO ARTIGO 789, § 1, DA CLT. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que a parte não comprovou tempestivamente o recolhimento das custas dentro do prazo recursal, conforme previsão do artigo 789, § 1, da CLT. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011185-58.2022.5.15.0022. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/10/2025. Juntado aos autos em 04/11/2025.)
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