Agravo 0100000-19.2023.5.01.0561

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA E DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONSONÂNCIA DA DECISÃO COM AS SÚMULAS N°S 122 E 74 DESTA CORTE SUPERIOR. Diante do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional de origem, que indica a ausência da autora e de seu advogado à audiência de instrução, bem como a inexistência de atestado médico que declare expressamente a impossibilidade de locomoção da autora, a parte não demonstra analiticamente a procedibilidade do apelo, uma vez que a matéria foi equacionada em estrita sintonia com a jurisprudência uniforme desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 122/TST e na Súmula n° 74, I, ambas do Tribunal Superior do Trabalho. Precedentes. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100000-19.2023.5.01.0561. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/10/2025. Juntado aos autos em 04/11/2025.)