Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010217-03.2024.5.03.0148

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 14/10/2025
Data de publicação: 05/11/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010217-03.2024.5.03.0148, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 14/10/2025, p. 05/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. REVISÃO PROBATÓRIA. Afirmado que a ré não comprovou não comprovou a efetiva impossibilidade de suportar as despesas do processo, esbarra no óbice da Súmula 126/TST a revisão da prova da miserabilidade jurídica, inadmissível em sede de recurso extraordinário. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010217-03.2024.5.03.0148. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 14/10/2025. Juntado aos autos em 05/11/2025.)

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