Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010572-40.2023.5.03.0021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO COMPROVADA. Ausência de transcendência. A análise dos autos revela que a decisão monocrática não merece reforma. A pretensão recursal, de fato, esbarra na ausência de demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal, contrariedade a Súmula ou Orientação Jurisprudencial desta Corte, ou ainda demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica, nos termos em que expostos na decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010572-40.2023.5.03.0021. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 14/10/2025. Juntado aos autos em 05/11/2025.)