Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010611-26.2023.5.03.0057
5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 26/02/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O Tribunal Regional decidiu pela prescindibilidade de realização de nova perícia, bem como de nomeação de especialista em neurologia para a avaliação do caso, sob o fundamento de que “a prova técnica produzida nos autos foi suficiente ao convencimento do Juízo, sendo o …