JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000857-19.2021.5.20.0005

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
05/11/2025
Data de publicação
07/11/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000857-19.2021.5.20.0005, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 05/11/2025, p. 07/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. FGTS. 3. DESCONTOS INDEVIDOS. 4. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. 5. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. NÃO ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1º-A, II e III, DA CLT. MERA INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL SEM FUNDAMENTAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A SUA VIOLAÇÃO E AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO COM A TESE APRESENTADA PELO TRIBUNAL REGIONAL NOS TEMAS. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACORDÃO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. NÃO ATENDIMENTO DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000857-19.2021.5.20.0005. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/11/2025. Juntado aos autos em 07/11/2025.)
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