Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001580-61.2023.5.07.0027

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIREITOS ASSEGURADOS EM DISSÍDIO COLETIVO. 2. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS E DE ADICIONAL NOTURNO. 3. FGTS E MULTA DE 40%. 4. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001580-61.2023.5.07.0027. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)