Embargos de Declaração 0011480-65.2021.5.15.0011

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Assiste razão ao embargante, pois o pedido recursal era apenas de esclarecimento em relação a recebimento de um incremento salarial não inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011480-65.2021.5.15.0011. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 28/10/2025. Juntado aos autos em 10/11/2025.)