Recurso de Revista 0010460-60.2022.5.03.0036

EMENTA: ORDEM DE JULGAMENTO INVERTIDA, TENDO EM VISTA A PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. I. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ausência de manifestação do Tribunal Regional sobre aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia suscitados oportunamente pelo reclamado configura negativa de prestação jurisdicional, com ofensa ao art. 93, IX, da Constituição da República. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. II - AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS PARTES E RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE Tendo em vista o provimento do recurso de revista, com a determinação de retorno dos autos ao TRT, resta prejudicada a análise dos agravos de instrumento interpostos pelas partes e do recurso de revista da reclamante. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010460-60.2022.5.03.0036. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 05/11/2025. Juntado aos autos em 11/11/2025.)