JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100529-47.2018.5.01.0065

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
06/11/2025
Data de publicação
11/11/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100529-47.2018.5.01.0065, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 06/11/2025, p. 11/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXPECTATIVA DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional concluiu que “ a situação narrada na petição inicial nem de longe se mostra "grave" ao ponto de provocar lesão à "esfera íntima" da reclamante ”. Por fim, reforma a sentença excluindo o pagamento de danos morais. Para solucionar a controvérsia de maneira favorável à tese da recorrente, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100529-47.2018.5.01.0065. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 06/11/2025. Juntado aos autos em 11/11/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000637-03.2023.5.02.0080

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 04/12/2024

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXPECTATIVA DE EMPREGO FRUSTRADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. INEXISTÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA COM RELAÇÃO AOS REFLEXOS GERAIS DE NATUREZA ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL OU JURÍDICA. ART. 896-A DA CLT. Não constatado desrespeito à jurisprudência sumulada ou reiterada do TST, tampouco à do Supremo Tribunal Federal; não se tratando de questão nova em torno de interpreta…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000653-40.2023.5.07.0013

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 20/10/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela parte reclamada para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Para tanto, consignou: “ A simples alegação do reclamante e o depoimento de uma testemunha são insuficientes para sustentar a condenação, diante da robusta contraprova apresentada pela re…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000770-10.2019.5.02.0719

7ª Turma · Rel. Renato de Lacerda Paiva · j. 09/03/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO FRUSTRADA - CARACTERIZAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - (R$ 6.000,00) PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou ju…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000058-34.2022.5.02.0066

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 08/05/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. EXPECTATIVA DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. VALOR ARBITRADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente nas provas orais colhidas, manteve a procedência da pretensão à indenização por danos morais e materiais, por entender não terem sido observados os princípios da boa-fé e da lealdade contratual pela reclamada…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100615-14.2020.5.01.0076

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 08/05/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de dano moral ao considerar “as atitudes das reclamadas, por si sós, não têm o condão de gerar indenização por dano moral, visto que ausentes os requisitos ensejadores do art. 186 do Código Civil, quais sejam, culpa "lato sensu", dano e nexo causal.”. Logo, entendimento diverso ensejaria o reex…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.