Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000653-40.2023.5.07.0013

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela parte reclamada para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Para tanto, consignou: “ A simples alegação do reclamante e o depoimento de uma testemunha são insuficientes para sustentar a condenação, diante da robusta contraprova apresentada pela reclamada. Em face da precariedade e contradição das provas, o recurso merece provimento ”. Logo, entendimento diverso ensejaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta esfera recursal, à luz da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e n ão provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000653-40.2023.5.07.0013. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 20/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)