Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010246-54.2022.5.03.0138

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. PLATAFORMA DIGITAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, manteve a decisão primária, que não reconhecera o vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada, em razão da ausência de subordinação jurídica. Decidir de maneira diversa encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte Superior, pois demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta esfera recursal. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010246-54.2022.5.03.0138. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 06/11/2025. Juntado aos autos em 11/11/2025.)