Agravo 0011685-27.2017.5.15.0111

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida. No caso, o eg. Tribunal Regional do Trabalho, com base em fatos e provas, concluiu que estavam ausentes evidências de atuação das entidades sindicais autoras na defesa dos direitos dos empregados da empresa recorrida, enquanto que os réus comprovaram nos autos maior representatividade sindical . Verifica-se que ultrapassar o entendimento proferido pelo eg. Tribunal Regional, demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória. Óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011685-27.2017.5.15.0111. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 28/10/2025. Juntado aos autos em 11/11/2025.)