Agravo 1000215-34.2022.5.02.0057

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. EMPRESA ESTATAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TRABALHO DE IGUAL VALOR. MATÉRIA FÁTICA. As premissas assentadas no acórdão regional justificam a ausência de direito à equiparação salarial, por fundamento autônomo (não relacionado à ausência de quadro homologado), já que foi identificado o trabalho em funções de confiança e chefia pelo paradigma – o que o distinguiria. Para se chegar a entendimento diverso, seria forçoso o reexame dos fatos e das provas nos quais o Tribunal Regional firmou o seu convencimento, procedimento que sofre o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000215-34.2022.5.02.0057. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 05/11/2025. Juntado aos autos em 13/11/2025.)