JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0101376-91.2018.5.01.0051

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
25/09/2025
Data de publicação
07/10/2025

TST – Agravo 0101376-91.2018.5.01.0051, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 25/09/2025, p. 07/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126/TST. 1. No caso, o Tribunal Regional, valorando o conjunto das provas dos autos, firmou convicção no sentido de que não foram demonstrados os requisitos necessários ao deferimento das diferenças por equiparação salarial. 2. Assim, a aferição das violações apontadas demandaria o reexame fático-probatório dos autos, vedado em instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0101376-91.2018.5.01.0051. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 25/09/2025. Juntado aos autos em 07/10/2025.)
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