JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001083-23.2011.5.15.0002

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
11/03/2020
Data de publicação
13/03/2020

TST – Agravo 0001083-23.2011.5.15.0002, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA APLICAÇÃO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS ESPECÍFICOS PARA DEMONSTRAR VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APONTADOS NO RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamante , uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação à conclusão nela esposada. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001083-23.2011.5.15.0002. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)
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