Embargos de Declaração 0000007-19.2023.5.09.0322

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331 DO TST. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. ÔNUS DA PROVA. INOVAÇÃO RECURSAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Constatado erro material, acolhem-se os embargos declaratórios apenas para sanar equívoco na ementa do acórdão embargado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000007-19.2023.5.09.0322. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 11/11/2025. Juntado aos autos em 18/11/2025.)