Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016114-05.2024.5.16.0001

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 11/11/2025
Data de publicação: 18/11/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016114-05.2024.5.16.0001, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 11/11/2025, p. 18/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FORA DO PRAZO RECURSAL. A decisão agravada está em consonância com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que considera deserto o recurso quando o recolhimento das custas processuais não é efetuado no prazo legal. A intempestividade do recolhimento das custas inviabiliza o conhecimento do recurso. Manutenção da decisão monocrática. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0016114-05.2024.5.16.0001. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 11/11/2025. Juntado aos autos em 18/11/2025.)

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