Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000446-68.2022.5.05.0195

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 11/11/2025
Data de publicação: 24/11/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000446-68.2022.5.05.0195, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 11/11/2025, p. 24/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO . A Parte Reclamada teve a gratuidade de Justiça indeferida, bem como fora intimada para regularizar o preparo recursal no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Ocorre que o prazo transcorreu sem qualquer manifestação. Assim, o recurso de revista se encontra deserto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000446-68.2022.5.05.0195. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 11/11/2025. Juntado aos autos em 24/11/2025.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. Compulsando os autos observa-se que de fato não houve recolhimento do deposito recursal na interposição do recurso de revista. Diante do contexto mantem-se a decisão monocrática. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000216-18.2024.5.13.0006. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 11/11/2025. Juntado aos autos em 19/…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. PESSOA JURÍDICA. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA NÃO COMPROVADA . INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA . A decisão do Regional que não conheceu do recurso ordinário por deserto, em face da não comprovação da condição de beneficiário da gratuidade da justiça e após devidamente intimada a parte para o recolhimento do preparo manteve-se inerte, está em conformidade com a …

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