Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000253-04.2021.5.22.0005

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/11/2025
Data de publicação: 24/11/2025

TST – Embargos de Declaração 0000253-04.2021.5.22.0005, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 14/11/2025, p. 24/11/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. VALIDADE. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000253-04.2021.5.22.0005. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/11/2025. Juntado aos autos em 24/11/2025.)

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