Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000676-25.2023.5.05.0018

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/11/2025
Data de publicação: 27/11/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000676-25.2023.5.05.0018, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 18/11/2025, p. 27/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Conforme constou do acórdão recorrido, o reclamante não produziu provas que demonstrem que tenha prestado serviços em favor da segunda reclamada. Assim, decidir de forma contrária demandaria a análise do conjunto probatório, procedimento que encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior. Logo, a decisão recorrida não contraria a Súmula nº 331 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000676-25.2023.5.05.0018. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/11/2025. Juntado aos autos em 27/11/2025.)

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