Agravo em Agravo de Instrumento 0010349-38.2019.5.15.0007

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A Corte Regional registrou, quanto ao dano moral e material, que “ está comprovada nos autos a culpa do empregador, e a alegação da parte reclamada sobre a culpa exclusiva da vítima não foi adequadamente sustentada nem se desvencilhou satisfatoriamente desse ônus probatório ”. Foi salientado também não ter sido demonstrada culpa concorrente. Nesse contexto, tem-se que, para se chegar à conclusão diversa, seria necessária a reapreciação do conjunto de fatos e provas existentes nos autos, expediente vedado à luz da Súmula 126 do TST, motivo pelo qual não se divisa ofensa dos dispositivos apontados no tema. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010349-38.2019.5.15.0007. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 12/11/2025. Juntado aos autos em 27/11/2025.)