Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011942-23.2021.5.15.0140

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 12/11/2025
Data de publicação: 27/11/2025

TST – Agravo 0011942-23.2021.5.15.0140, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 12/11/2025, p. 27/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O Verifica-se que, pelo conteúdo fático-probatório dos autos, o Tribunal Regional concluiu serem devidos ao reclamante os valores pleiteados relativos a férias, adicional noturno e horas extras. Para adotar entendimento em sentido oposto ao formulado pelo Regional implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, consoante a Súmula 126/TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011942-23.2021.5.15.0140. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 12/11/2025. Juntado aos autos em 27/11/2025.)

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