Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000022-47.2024.5.08.0203

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 28/11/2025
Data de publicação: 10/12/2025

TST – Agravo 0000022-47.2024.5.08.0203, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 28/11/2025, p. 10/12/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Verifica-se que, pelo conteúdo fático-probatório dos autos, o Tribunal Regional concluiu não ser devido ao reclamante os valores pleiteados relativos às férias. Para adotar entendimento em sentido oposto ao formulado pelo Tribunal Regional implicaria o revolvimento de fatos e provas, inadmissível em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000022-47.2024.5.08.0203. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 28/11/2025. Juntado aos autos em 10/12/2025.)

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