Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011789-53.2017.5.03.0143

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 12/11/2025
Data de publicação: 28/11/2025

TST – Embargos de Declaração 0011789-53.2017.5.03.0143, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 12/11/2025, p. 28/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. LIMPEZA DE BANHEIROS UTILIZADOS POR CERCA DE 40 PESSOAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 448, II, DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a inviabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto . Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011789-53.2017.5.03.0143. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 12/11/2025. Juntado aos autos em 28/11/2025.)

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