Agravo em Agravo de Instrumento 1000052-72.2022.5.02.0342

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. O Tribunal Regional, com base em laudo pericial, consignou caracterizada a exposição do reclamante à insalubridade em grau máximo pela manipulação de óleos minerais, nos termos da NR-15, Anexo nº 13. Constatação esta que, ao contrário do apontado pela reclamada, contou com a indicação do agente insalubre com base na Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ) fornecida pela própria ré. Logo, em relação ao adicional de insalubridade, incide a Súmula 126 do TST. E quanto ao adicional de periculosidade, o Regional não acolheu a pretensão recursal do reclamante. Assim, não há de se falar em condenação ao acúmulo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, não prosperando a insurgência da reclamada. A agravante carece de interesse recursal no particular. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000052-72.2022.5.02.0342. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 19/11/2025. Juntado aos autos em 28/11/2025.)