Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001191-97.2018.5.06.0021

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 13/11/2025
Data de publicação: 28/11/2025

TST – Agravo 0001191-97.2018.5.06.0021, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 7ª Turma, j. 13/11/2025, p. 28/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. LEI 13.467/2017. DISPENSA DE DIRIGENTE SINDICAL. COMUNICAÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 369, I, DO C. TST. DESPROVIMENTO . Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TERCEIRA RECLAMADA . GRUPO ECONÔMICO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIRIGENTE SINDICAL DE FEDERAÇÃO - REINTEGRAÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA NATURAL - DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. DESPROVIMENTO . Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001191-97.2018.5.06.0021. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 13/11/2025. Juntado aos autos em 28/11/2025.)

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