Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000070-68.2024.5.02.0263

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 23/09/2025
Data de publicação: 01/10/2025

TST – Agravo 1000070-68.2024.5.02.0263, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 8ª Turma, j. 23/09/2025, p. 01/10/2025

Ementa

EMENTA: C Ó R D Ã O 8ª Turma GDCJPC/mh AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO FIRMADA NA FALTA DE PREQUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000070-68.2024.5.02.0263. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 23/09/2025. Juntado aos autos em 01/10/2025.)

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