Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0001387-95.2013.5.09.0009

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Recurso de Revista 0001387-95.2013.5.09.0009, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, j. 11/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - PROMOÇÕES PREVISTAS EM NORMA COLETIVA - COMPENSAÇÃO - OFENSA À COISA JULGADA Esta C. Corte Superior tem decidido reiteradamente que, tratando-se do título executivo produzido na ação coletiva nº 13756-2005-009-09-00-0 , determinando o pagamento de diferenças salariais ao empregado que não haja recebido "qualquer promoção" , em observância à coisa julgada na execução coletiva em face da ECT, impõe-se a compensação de progressões concedidas com aquelas decorrentes de norma coletiva . Recurso de Revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001387-95.2013.5.09.0009. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 0001484-95.2013.5.09.0009

8ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 07/09/2022

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ECT. COMPENSAÇÃO DAS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE RECEBIDAS POR MEIO DE ACORDO COLETIVO COM AS PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE RECEBIDAS POR MEIO DO PCCS. OFENSA À COISA JULGADA. 1. A causa versa sobre execução do título formado nos autos da ação coletiva nº 1375600-60.2005.5.09.0009, que condenou a Reclamada " a pagar aos substituídos que não …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002007-51.2015.5.09.0005

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 27/05/2020

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . 1. FASE DE EXECUÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. PROGRESSÕES. COMPENSAÇÃO COM AQUELAS JÁ CONCEDIDAS POR NORMAS COLETIVAS. COISA JULGADA. ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PROVIMENTO. I. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000286-61.2015.5.09.0006

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 27/05/2020

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001713-89.2012.5.09.0009

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 27/05/2020

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0001310-52.2014.5.09.0009

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 08/09/2021

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ECT. PROMOÇÃO RECONHECIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1375600-60.2005.5.09.0009. COMPENSAÇÃO DAS PROMOÇÕES CONCEDIDAS AO AUTOR EM DECORRÊNCIA DE ACTS. OFENSA À COISA JULGADA. Esta Corte superior consolidou entendimento no sentido de que o título executivo judicial formado na Ação Civil Pública 1375600-60.2005.5.09.0009 autoriza a compensação das progressões reconhecidas em juízo com as promoções concedidas ao…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas