Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010427-58.2021.5.15.0105

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 1. Verifica-se que a conclusão da Corte Regional encontra-se lastreada nas provas dos autos, no sentido de que não fora demonstrado que as terceira e quarta reclamadas se beneficiaram dos serviços prestados pelo autor, sendo o caso de típica relação comercial entre estas e a primeira reclamada. 2. Desse modo, a matéria desafia mera reanálise probatória, o que é vedado a esta Corte (Súmula 126 do TST). Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010427-58.2021.5.15.0105. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 02/10/2025.)