Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020081-94.2020.5.04.0013

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. RELAÇÃO COMERCIAL. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional afastou a condenação subsidiária da segunda reclamada ao concluir que não houve prova de contrato de prestação de serviços nem de benefício obtido pela empresa com a mão de obra do reclamante. Constatou-se relação meramente comercial entre a primeira e a segunda reclamada, sem caracterização de terceirização. Nesse contexto, a revisão do entendimento exarado pelo Tribunal Regional demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, providência incompatível com a via estreita do recurso de revista, consoante estabelece a Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020081-94.2020.5.04.0013. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 09/10/2025.)