Embargos 0001378-38.2013.5.12.0046

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECLAMADA. OMISSÃO. PARÂMETROS DA LIQUIDAÇÃO. Constata-se a omissão apontada, uma vez que o acórdão, ao reformar a decisão de origem e condenar a reclamada, não estabeleceu os parâmetros para a liquidação das parcelas deferidas. É imperativo que se definam tais parâmetros para evitar futuras controvérsias e garantir a correta execução do julgado. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001378-38.2013.5.12.0046. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 06/10/2025.)