Embargos de Declaração 0011106-33.2018.5.03.0029

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT 1.022 do CPC. Na decisão ora embargada este Colegiado enfrentou a tese recursal de que teria havido negativa de prestação jurisdicional por parte do Regional no exame da tese de ausência de aptidão técnica do perito que fora rechaçada de forma fundamentada por aquela Corte. Ausente a omissão apontada. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011106-33.2018.5.03.0029. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 06/10/2025.)