Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001484-57.2017.5.12.0014

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 01/10/2025
Data de publicação: 06/10/2025

TST – Embargos de Declaração 0001484-57.2017.5.12.0014, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 01/10/2025, p. 06/10/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. VIGILÂNCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ECT. SERVIÇO DE BANCO POSTAL. FATO SUPERVENIENTE. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001484-57.2017.5.12.0014. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 06/10/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECLAMADA. OMISSÃO. PARÂMETROS DA LIQUIDAÇÃO. Constata-se a omissão apontada, uma vez que o acórdão, ao reformar a decisão de origem e condenar a reclamada, não estabeleceu os parâmetros para a liquidação das parcelas deferidas. É imperativo que se definam tais parâmetros para evitar futuras controvérsias e garantir a correta execução do julgado. Embargos de declaração providos para sanar a omissão apontada. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª T…

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