Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100248-88.2020.5.01.0011

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 01/10/2025
Data de publicação: 06/10/2025

TST – Embargos de Declaração 0100248-88.2020.5.01.0011, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 01/10/2025, p. 06/10/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PENSÃO MENSAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. VALOR ARBITRADO. OMISSÃO NA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE REGIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. IN 40/2016. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100248-88.2020.5.01.0011. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 06/10/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1002036-05.2016.5.02.0471

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 08/10/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ESTATUÍDOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para “ condenar a reclamada ao pagamento de pensão mensal, no montante de 25% sobre o salário do reclamante, pela perda parcial da capacidade laborativa, a contar da data da elaboração do laudo peri…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011106-33.2018.5.03.0029

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 01/10/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT 1.022 do CPC. Na decisão ora embargada este Colegiado enfrentou a tese recursal de que teria havido negativa de prestação jurisdicional por parte do Regional no exame da tese de ausência de aptidão técnica do perito que fora rechaçada de forma fundamentada por aquela Corte. Ausente a…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000260-66.2022.5.12.0028

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 23/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE. AGRAVO INTERNO. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PENSIONAMENTO DEVIDO ENQUANTO PERDURAR A INCAPACIDADE. REESTABELECIMENTO DA SAÚDE. COMPROVAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS OU POR MEIO DE AÇÃO REVISIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência, esclarecer…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000253-15.2022.5.10.0001

6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 27/10/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que o Recurso de Revista não atendia aos requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que a parte deixou de transcrever um dos fundamentos utilizado pelo Regional para negar provimento ao recurso ordinário, qual seja, a inovação recursal. Não evidenciados quaisquer dos vícios es…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0482786-29.2007.5.12.0035

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 23/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. I. Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. A interposição de tal medida com a pretensão de corrigir suposto erro de julgamento ( error in judicando ), não encontra amparo nas normas que regem essa via recu…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas