Embargos de Declaração 0010900-74.2013.5.16.0015
6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 29/10/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 897-A DA CLT E ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Em exame das razões dos Embargos de Declaração, não se verifica a presença de quaisquer dos vícios previstos no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. O acórdão embargado enfrentou a matéria de forma clara e suficiente, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas. Registre-se que as alegações da parte, sob o argumento de negativa d…