Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000941-89.2023.5.02.0051

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/09/2025
Data de publicação: 07/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000941-89.2023.5.02.0051, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 24/09/2025, p. 07/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. A insurgência da agravante quanto ao tema deserção não foi trazida nas razões do recurso de revista e do agravo de instrumento, constituindo inovação recursal, o que impede o exame no aspecto. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000941-89.2023.5.02.0051. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 07/10/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020528-33.2021.5.04.0406

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 01/10/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TOTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA E NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A reclamada, nas razões deste agravo, insurge-se contra o tema “Prescrição”. Todavia, verifica-se que, nas razões de recurso de revista, a recorrente sequer havia trazido argumentação em relação a esse tema, tanto é que o referido tema sequer foi objeto d…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000423-89.2021.5.02.0077

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 01/10/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO QUE NÃO RENOVA A DISCUSSÃO ATINENTE ÀS QUESTÕES DE FUNDO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇÃO FORMAL. Nas razões do agravo, a parte limita-se a tecer alegações genéricas sem fazer sequer menção às matérias de fundo tratadas no apelo principal. Embora a finalidade do agravo seja viabilizar a discussão colegiada do recurso decidido de forma unipe…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100849-84.2023.5.01.0045

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 07/10/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA (INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST). A agravante, em suas razões, não impugna o fundamento da decisão agravada. Nessas circunstâncias, o agravo não logra conhecimento, incidindo o disposto na Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100849-84.2023.5.01.0045. …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100403-13.2023.5.01.0003

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 01/10/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. Hipótese em que, nas razões de agravo, a parte não se insurge, de forma específica, contra o fundamento norteador da decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Dessa forma, o recurso não merece ser conhecido, porquanto ausente impugnação aos fundamentos…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000657-44.2023.5.08.0209

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 01/10/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO AMAPÁ REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. O agravante, em suas razões, não impugna o fundamento da decisão agravada, qual seja a inobservância do art. 896, § 1.º-A, III, da CLT, o que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Além disso, traz insurgência quanto ao tema responsabilidade subsidiária, o qual não foi objeto do recurso …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas