JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020528-33.2021.5.04.0406

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
01/10/2025
Data de publicação
09/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020528-33.2021.5.04.0406, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 01/10/2025, p. 09/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TOTAL. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NAS RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA E NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A reclamada, nas razões deste agravo, insurge-se contra o tema “Prescrição”. Todavia, verifica-se que, nas razões de recurso de revista, a recorrente sequer havia trazido argumentação em relação a esse tema, tanto é que o referido tema sequer foi objeto de admissibilidade pelo Regional, tratando-se, portanto, inequivocamente, de inovação recursal. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020528-33.2021.5.04.0406. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 09/10/2025.)
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