Agravo Interno 0000842-38.2011.5.02.0058

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS – EMPRESA FALIDA. A falência de uma empresa não obsta o prosseguimento da execução contra os sócios ou outras empresas integrantes do grupo econômico e não submetidas ao processo falimentar ou de recuperação judicial, como ocorreu no caso. Sendo assim, remanesce a competência da Justiça do Trabalho. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000842-38.2011.5.02.0058. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 08/10/2025.)