JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000835-70.2023.5.12.0018

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
17/09/2025
Data de publicação
09/10/2025

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000835-70.2023.5.12.0018, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 17/09/2025, p. 09/10/2025

Ementa

EMENTA: CMB/ge/mf/nso/nsl AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. CATEGORIA PROFISSIONAL. OBJETO SOCIAL DA RÉ QUE A CARACTERIZA COMO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, ALIADO AO REGISTRO FÁTICO QUE AFASTA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FINANCIÁRIO PELO AUTOR. PRETENSÃO RECURSAL EM SENTIDO CONTRÁRIO QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000835-70.2023.5.12.0018. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 17/09/2025. Juntado aos autos em 09/10/2025.)
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