Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001705-93.2017.5.07.0009

Relator(a): Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 23/09/2025
Data de publicação: 10/10/2025

TST – Embargos de Declaração 0001705-93.2017.5.07.0009, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 23/09/2025, p. 10/10/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REFLEXOS. EXCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. OMISSÃO DETECTADA. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão e, em consequência, imprimir-lhes efeito modificativo, para determinar que sejam excluídos os reflexos do Adicional por Tempo de Serviço – ATS e da Gratificação Especial – GEA em razão da incorporação da gratificação de função. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001705-93.2017.5.07.0009. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 23/09/2025. Juntado aos autos em 10/10/2025.)

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