Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000663-79.2024.5.13.0014

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/10/2025
Data de publicação: 13/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000663-79.2024.5.13.0014, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 06/10/2025, p. 13/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL DEGENERATIVA CONSTATADA APÓS DESPEDIDA. NEXO CONCAUSAL EM GRAU LEVE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000663-79.2024.5.13.0014. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/10/2025. Juntado aos autos em 13/10/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NEXO DE CONCAUSALIDADE COM AS ATIVIDADES LABORAIS CONSTATADO APÓS A DESPEDIDA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. REQUISITOS DA SÚMULA Nº 378/TST NÃO PREENCHIDOS. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribu…

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EMENTA: I – DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA N. 378, II, DO TST. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo conhecido e provido. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. NEXO DE CAUSALIDADE. SÚMULA N. 378, II, DO TST. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Para melhor análise da mat…

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