Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010278-62.2023.5.15.0147

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE CAUSALIDADE COM AS ATIVIDADES LABORAIS. DANO EXTRAPATRIMONIAL. SÚMULA N. 126 DO TST. 1. O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, firmou convencimento no sentido de que, “ conforme laudo pericial, a doença que acomete o reclamante não possui nexo causal com o trabalho por ele realizado na reclamada .” 2. Registrou expressamente que ” Trata-se de doença de origem degenerativa, não sendo o trabalho o seu causador, nem tampouco tendo contribuído para o agravamento da moléstia .” Nesse contexto, a análise das alegações da parte agravante implicaria indispensável revolvimento de fatos e provas, pelo que incide, no aspecto, o óbice da Súmula n. 126 do TST. 3. Assim, não estabelecido nexo causal ou concausal entre as atividades desenvolvidas pelo empregado e a doença, não há falar em indenização por dano material ou extrapatrimonial. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010278-62.2023.5.15.0147. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 06/10/2025. Juntado aos autos em 13/10/2025.)