Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010088-71.2024.5.03.0059

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Da análise dos autos, depreende-se que o Regional, por ocasião da apreciação do agravo de petição, bem como dos embargos de declaração interpostos pela exequente, enfrentou detidamente as razões que fundaram a decisão de extinção da execução. Nessa senda, não prospera a alegação de negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010088-71.2024.5.03.0059. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 14/10/2025.)