Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0100034-57.2021.5.01.0401

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 13/10/2025
Data de publicação: 17/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0100034-57.2021.5.01.0401, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 13/10/2025, p. 17/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/201. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A reclamada, ora agravante, carece de interesse recursal. No caso em tela, o agravo de instrumento ao qual foi negado provimento é da reclamante, e a parte reclamada sequer interpôs recurso de revista ou agravo de instrumento. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100034-57.2021.5.01.0401. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 13/10/2025. Juntado aos autos em 17/10/2025.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. C onsiderando que o Tribunal Regional negou seguimento ao agravo de instrumento do autor, mantendo o entendimento no sentido de não haver horas extras pendentes de pagamento, e que tal decisão permaneceu inalterada por esta Corte, constata-se que não houve sucumbência apta a ensejar o interesse recursal da reclamada, ora recorrente. Evidenci…

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EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. Com efeito, a parte não cuidou de transcrever o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acór…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE RECURSO DE REVISTA E AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA OU PREJUÍZO. INTERESSE RECURSAL NÃO CONFIGURADO. Nos termos do art. 996 do CPC, o direito de recorrer é conferido à parte que se considerar prejudicada pela decisão. No caso, o reclamante não interpôs recurso de revista nem agravo de instrumento, inexistindo, portanto, deci…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Tratando-se de agravo contra monocrática em que foi adotada motivação per relationem , não se aplica a multa do art. 1.021, §4º, do CPC. Agravo não conh…

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