Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000871-05.2022.5.09.0965

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 07/10/2025
Data de publicação: 17/10/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000871-05.2022.5.09.0965, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 07/10/2025, p. 17/10/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DECISÃO DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. Esta Segunda Turma explicitou, de forma clara e coesa, os fundamentos que resultaram no valor fixado a título de danos morais. Inexistentes, pois, os vícios de procedimento previstos nos artigos 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000871-05.2022.5.09.0965. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/10/2025. Juntado aos autos em 17/10/2025.)

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